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Значения термина súmula на португальском
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
ЕщёСинонимы
Examples for "efeito vinculante"
Examples for "efeito vinculante"
1
Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2
Não terá, essa sentença, efeito vinculante, obrigando apenas as partes do litígio.
3
Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante, afirmou Barroso.
4
A divergência envolvendo a extensão do efeito vinculante pode ser resumida em duas teorias.
5
O referido efeito vinculante foi adotado com exclusividade para as ações de controle abstrato.
1
Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
2
Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
3
Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
4
Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
5
Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
1
Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema.
2
Precisamente por estas características não se caracterizam como súmulas vinculantes.
3
Atendendo à recomendação constitucional, o STF vem editando súmulas vinculantes, a exemplo das que seguem:
4
As súmulas persuasivas não podem ser provocadas, sendo esta uma característica exclusiva das súmulas vinculantes.
5
O mesmo se aplica em relação às súmulas vinculantes (art.
Использование термина súmula на португальском
1
Entretanto, por ser muito antiga, a referida súmula tem perdido aplicação prática.
2
De manhã cedo, recebia uma súmula dos principais assuntos tratados pela imprensa.
3
Julgo que esta frase introdutória constitui uma súmula exacta dos meus sentimentos.
4
IV -enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
5
Esta súmula procura resolver os casos em que tem aplicação o art.
6
É uma questão que seria anotada de maneira bem detalhada na súmula.
7
À luz do Direito Civil Constitucional, o enunciado da súmula é perfeito.
8
A presente súmula foi cancelada em 1998, por meio da Resolução n.
9
Estacionado por Marshall com uma referência à Corporação de Transportes na súmula.
10
Também foi apreendida a súmula do jogo, que poderá auxiliar nas investigações.
11
Também solicitamos aos árbitros que informem na súmula casos como esses, detalhou.
12
Como a referida súmula não fazia tal distinção, sendo generalista, foi cancelada.
13
Partindo-se das premissas lançadas, chega-se ao entendimento exposto na súmula em comento.
14
Mas esta loucura não será uma súmula da minha condição de mortal?
15
A súmula, que tinha 48 horas para ser divulgada, talvez nem apareça.
16
Foi muito bom que essa súmula tenha sido transposta parao art.
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Бразилия
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